sexta-feira, 25 de junho de 2010

Resgate Da fauna no desmatamento para a implantação da companhia siderúrgica do pecém


Salvamento da Fauna

O desmatamento trará, inevitavelmente, prejuízos á fauna da área desmatada que poderão ser minimizados através da transferência de, pelo menos, parte dos animais para as áreas que passarão a constituir Reservas Ecológicas
Deverão ser seguidas as seguintes recomendações:
1.      A manutenção de corredores de escape permitirá a fuga, para as reservas, de uma parte da fauna durante os trabalhos de desmatamento. Entretanto, muitos animais precisarão ser capturados para posterior soltura nas reservas.
2.      Considerando-se que a principal época de procriação da maioria dos pássaros coincide com a estação das chuvas, recomenda-se que o desmatamento seja executado na estação seca, evitando-se, assim, a destruição de ninhos e ovos.
3.      Vespeiros, colméias de abelhas e outros ninhos de insetos deverão ser transferidos para árvores localizadas nas áreas que não serão afetadas.
4.      Os animais entocados deverão ser capturados. As técnicas de captura variarão de acordo com o animal. De um modo geral, os mamíferos poderão ser desentocados com o uso de varas comprimas e/ou fumaça, colocando-se na abertura da toca ou oco de árvores uma rede para o aprisionamento do animal, que então será alojado numa caixa comprida.
5.      As serpentes deverão ser capturadas com o uso de laço ou de ganchos apropriados e acondicionadas em caixas especiais.
6.      As aranhas e outros invertebrados deverão ser capturados com pinças e colocados em potes de plástico com boca larga e tampa de rosca.
7.      Pequenos lagartos e anfíbios deverão ser coletados com as mãos e acondicionados em sacos de pano.
8.      Os animais capturados deverão ser transportados cuidadosamente para as áreas que irão constituir reservas ecológicas. Sua soltura deverá ser feita de modo cuidadoso e obedecendo as particularidades do animal. Os hábitos noturnos deverão ser soltos durante á noite.
9.      Animais cuja sobrevivência estiver irremediavelmente comprometida, como filhotes órfãos, exemplares seriamente debilitados ou com graves traumatismos e os que acidentalmente morrerem no decorrer dos trabalhos de desmatamento ou resgate, deverão ser enviados vivos ou mortos ( neste caso congelados ), para o Departamento de Biologia da Universidade Federal do Ceará, em fortaleza, onde serão incorporados a coleções cientificas ficando como registro da fauna da região. 
10.  As serpentes peçonhentas capturadas deverão ser enviadas vivas, para o Laboratório Regional de Ofiologia de Fortaleza ( LAROF ) da Universidade Federal do Ceará.
11.  O transporte dos animais deverá ser feito sempre no período do dia em que a temperatura é mais amena, pois, de um modo geral, eles são muito sensíveis ao calor.

 Obs  Os animais aapós serem tratados,são soltos na estação ecológica do pecém.














Educação Ambiental

Hoje jogar lixo no chão faz parte da cultura brasileira, quem nunca presenciou esta situação?
È comum no dia a dia seja indo pra o trabalho, para a praia ou para universidade encontrar este tipo de situação vergonhosa.
Ninguém joga lixo no chão da sala de casa ou do escritório, mas é comum encontrar restos da presença de pessoas nas ruas, calçadas, praias, rios, florestas e parques.
Como conseqüência desses atos, vemos todos os dias nos jornais às enchentes, resultando milhares de desabrigados, danos materiais dos mais variados e o que é mais graves, várias mortes.
Não há campanha de conscientização capaz de mudar esta ignorância rotineira.
Vivemos em uma sociedade extremamente capitalista que pensa unicamente e exclusivamente no lucro, onde a população consome mais do que é necessário simplesmente pelo fato de consumir, é um verdadeiro vicio.
Não demorou muito para surgirem às conseqüências dessa cultura moderna: o surgimento de problemas ambientais que afetam a qualidade de vida. Em pouco tempo ficou claro que havia uma crise de relações entre sociedade e meio ambiente.

Ao povo falta educação, consciência, responsabilidade social e ambiental.

Biodigestor anaeróbico - Uma saída para as comunidades carentes

Biodigestor anaeróbico é um equipamento usado para a produção de biogás, uma mistura de gases – principalmente metano - produzida por bactérias que digerem matéria orgânica em condições anaeróbicas (isto é, em ausência de oxigênio). Um biodigestor nada mais é que um reator químico em que as reações químicas têm origem biológica.


Utilização

O biogás pode ser usado como combustível em substituição do gás natural ou do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), ambos extraídos de reservas minerais. O biogás pode ser utilizado para cozinhar em residências rurais próximas ao local de produção (economizando outras fontes de energia, como principalmente lenha ou GLP). Pode também ser utilizado na produção rural como, por exemplo, no aquecimento de instalações para animais muito sensíveis ao frio (leitões até 15 dias de idade, por exemplo) ou no aquecimento de estufas de produção vegetal.
Pode ser usado também na geração de energia elétrica, através de geradores elétricos acoplados a motores de explosão adaptados ao consumo de gás.

 Equivalência energética

Um metro cúbico (1 m³) de biogás equivale energeticamente a :
  • 1,5 m de gás de cozinha;
  • 0,52 a 0,6 litro de gasolina;
  • 0,9 litro de álcool;
  • 1,43 KWh de eletricidade;
  • 2,7 kg de lenha (madeira queimada).
O efluente (o líquido que sai do biodigestor após o período de tempo necessário à digestão da matéria orgânica pelas bactérias) possui propriedades fertilizantes. Além de água, o líquido efluente, conhecido como biofertilizante, apresenta elementos químicos como nitrogênio, fósforo e potássio em quantidades e formas químicas tais que podem ser usados diretamente na adubação de espécies vegetais através de fertirrigação.
O biofertilizante possui entre 90 a 95 % de água (isto é, 5 a 10% de fração seca do líquido). Nessa base seca, o teor de nitrogênio - dependendo do material que lhe deu origem - fica entre 1,5 a 4% de nitrogênio (N), 1 a 5% de fosfato (P2O5) e 0,5 a 3% de potássio (K20).
O mesmo biodigestor que trata os dejetos vindos do estábulo ou da pocilga ou do confinamento de bovinos pode ser ligado ao esgoto doméstico das residências. Embora sejam usados primordialmente como fonte de energia e de fertilizantes orgânicos para produtores rurais, o biodigestor também pode ser enfocado como um sistema de tratamento de esgotos humanos para pequenas comunidades urbanas.

 Condições anaeróbicas

As condições ótimas de vida para as bactérias anaeróbicas são:

 Inexistência de Ar

O Oxigênio (O2) do ar é letal para as bactérias anaeróbicas. Se houver oxigênio no ambiente, as bactérias anaeróbicas paralisam seu metabolismo e deixam de se desenvolver. As bactérias aeróbicas (que utilizam o oxigênio em seu metabolismo) produzem dióxido de carbono (CO2) como produto final de sua respiração. As Archaeas metanogenicas produzem metano (CH4). Enquanto que o metano é um gás rico em energia química e, portanto, pode ser usado como combustível, o dióxido de carbono já está totalmente oxidado e não pode ser usado como combustível. Se o biodigestor não estiver hermeticamente vedado contra a entrada de ar, a produção de biogás não ocorre porque as bactérias anaeróbicas morrem e as aeróbicas sobrevivem. O biogás produzido será então rico em CO2 e não em metano. Assim, o biodigestor deve assegurar uma completa hermeticidade que cause uma completa falta de oxigênio em seu interior, isto é, a completa anaerobiose do ambiente necessária para o metabolismo das bactérias anaeróbicas.

 Temperatura adequada

A temperatura no interior do biodigestor é um parâmetro importante para a produção de biogás. As archaeas que produzem metano são muito sensíveis a alterações de temperatura. Alterações de temperatura que excedam 45 graus celsius ou vão abaixo de 15 graus celsius paralisam a produção de biogás. Assim, outro papel do biodigestor também é o de assegurar certa estabilidade de temperatura para as bactérias.

 Nutrientes

Os principais nutrientes dos microorganismos são o carbono, nitrogênio e sais minerais. Fontes ricas de nitrogênio são os dejetos de animais (inclusive seres humanos). Fontes ricas de carbono são os restos de culturas vegetais. Os sais minerais presentes nos dejetos animais e resíduos vegetais são suficientes para a nutrição mineral das bactérias. No entanto, se não houver um adequado equilíbrio de compostos de carbono (que fornecem a energia) e de compostos nitrogenados (que fornecem o nitrogênio) não ocorrerá uma eficiente produção de biogás.

 Teor de água

O material a ser fermentado deve possuir em torno de 90 a 95 % de umidade em relação ao peso. Tanto muita água quanto pouca água são prejudiciais. O teor da água varia de acordo com as matérias-primas destinadas à fermentação. Esterco de bovino (que possui em média 84% de umidade) precisa ser diluído em 100% de seu peso em água. Já o de suínos (com 19%) precisa de 130% de seu peso em água. O de ovinos e caprino, em 320%.

 Tipos de biodigestores

 Biodigestor anaeróbico tubular

O biodigestor é composto de :
  1. - Caixa de entrada – Esta é a parte do biodigestor em que é feito o carregamento dos resíduos animais e vegetais. Os resíduos podem ser submetidos a uma trituração e diluídos com água até atingirem o teor adequado de umidade (90 a 95% de água).
  2. - Biodigestor propriamente dito - Dentro do biodigestor, na área de entrada de materiais, processa-se inicialmente uma fermentação aeróbica ácida na qual os açúcares simples presentes no material são fermentados e se transformam em acetato (ou ácido acético). No corpo do biodigestor passa a ocorrer uma fermentação anaeróbica concomitante. As bactérias que produzem acetato usam todo o oxigênio presente na carga inicial e o ambiente interno do biodigestor tende a ficar anaeróbico e as bactérias que sobrevivem são apenas as anaeróbicas. Elas utilizam o acetato em seu metabolismo e o transformam em metano. O ambiente torna-se totalmente anaeróbico e a formação de biogás ganha a maior eficiência. O dimensionamento do biodigestor deve permitir a retenção da biomassa. O nível de DBO (Demanda Biológica de Oxigênio) do líquido em fermentação declina e ele começa a se transformar em biofertilizante.
  3. - Caixa de saída - A cada volume de carga na entrada corresponde à saída do mesmo volume de líquido do biodigestor. Este líquido deve ser armazenado em condições aeróbicas para que, sob a ação de bactérias nitrificantes, sofra uma última e drástica redução do seu nível de DBO. Estas reações bioquímicas finais resultam na formação do biofertilizante. Como também deve estocar o produto, este tanque aberto deve ter capacidade de armazenar cerca de 30 dias de produção do biodigestor.

 Biodigestor de batelada ou de fluxo não continuo

É indicado locais que não produzem resíduos orgânico diariamente que servira como fonte de alimentção para as bactérias que transformara em biogás. Sua alimentação é descontinua e a produção de gás não é constante.
A matéria orgânica é adicionada no biodigestor, e fica armazenada por um tempo determinado até a degradação do material ocorrer e a biogás ser produzido.
Por exemplo, um biodigestor com esterco bovino fica em média trinta a quarenta dias fechado, sem oxigênio, ocorrendo somente a retirada do gás. Depois é aberto, a biomassa restante é retirada, podendo ser utilizada como biofertilizante biofertilizante, e novamente é adicionada a matéria, repetindo-se o processo.

RENIMA - Rede nacional de informação sobre o meio ambiente

A Renima é uma rede descentralizada formada por centros cooperantes e um centro coordenador, a cargo do Centro Nacional de Informação, Tecnologias Ambientais e Editoração - CNIA. Criada para apoiar o processo de gestão ambiental, dá suporte informacional a atividades técnico-científicas e industriais.

Seu principal papel é fazer a integração dos órgãos componentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama, em particular de entidades estaduais de meio ambiente. As unidades de informação dessas instituições participam da Rede como Centros Cooperantes. Também integram a Renima as Unidades de Informação Especializadas do Ibama em todo o Brasil.

As unidades de informação estabelecem cooperação mútua, possibilitando a distribuição e o uso dos recursos informacionais do país. Utilizando as bases de dados, a Rede disponibiliza diversos serviços de informação, como pesquisa bibliográfica, elaboração de bibliografias especializadas, consultas à legislação ambiental, informações sobre eventos e instituições.

SINIMA

O Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA é o instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei 6.938/81, responsável pela gestão da informação ambiental no âmbito do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, de acordo com a lógica da gestão ambiental compartilhada entre as três esferas de governo.

O SINIMA é gerido pela Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente - SAIC (Art. 31, Decreto 6.101/07), por meio do Departamento de Coordenação do Sisnama - DSIS (Art. 32), e possui três eixos estruturantes: o desenvolvimento de ferramentas de acesso à informação baseadas em programas computacionais livres; a sistematização de estatísticas e elaboração de indicadores ambientais; a integração e interoperabilidade de sistemas de informação de acordo com uma Arquitetura Orientada a Serviços - SOA.
Este processo de implementação conta com o apoio do Comitê Gestor do SINIMA, instituído pela Portaria nº 310, de 13 de dezembro de 2004, no sentido da definição das diretrizes, acordos e padrões nacionais para a integração da informação ambiental.

Plano Diretor

O Plano Diretor é um dos instrumentos de preservação dos bens ou áreas de referência urbana, previsto no artigo 182 § 1º da Constituição Federal e na Legislação Federal através da Lei 10.257/ 01, popularmente conhecida como Estatuto da Cidade.
            O Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento do Município, pois sua principal finalidade é fornecer orientação ao Poder Público e a iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população, adstrita àquele território. Trata-se pis, de uma lei municipal específica, cujo objeto é o planejamento municipal, mediante atividades e empreendimentos do Poder Público e das pessoas físicas e jurídicas, que leva em conta os anseios da população. Daí, ser chamado também de Plano Diretor Participativo.
            Em suma, o Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a adequada ocupação do município, determinando o que pode e o que não pode ser feito em cada parte do mesmo.
            Na fase que antecede sua aprovação, vereadores e representantes comunitários, através de audiências públicas e debates, discutem os problemas urbanos, objetivando a construção de uma cidade sustentável para as presentes e futuras gerações.
            Cabe lembrar que antes da vigência do Estatuto da Cidade, o Plano Diretor era obrigatório  para municípios cuja população ultrapassasse 20 mil habitantes. Agora, também é exigido para as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e cidades integrantes de áreas especiais de interesse turístico, bem como as que possuem em seus limites territoriais empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental.
            O Estatuto da Cidade estabeleceu o prazo de cinco anos, que expira em 10/10/2006,  para que cada município elabore ou revise as regras de ocupação do solo, sob pena de expor os chefes dos Executivos locais a processos de improbidade administrativa, cuja pena máxima poderá ser a perda do mandato.

            Seu conteúdo deverá estabelecer no mínimo a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória, levando em conta a infra-estrutura e demanda para a utilização do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado. Estabelecerá as condições de exercício do direito de preempção, da outorga onerosa do direito de construir, das áreas onde serão permitidas a alteração de uso do solo e as operações urbanas consorciadas.

SGA ( Sistema de Gestão Ambiental )

SGA- Sistema de Gestão Ambiental:

É um instrumento organizacional que possibilita às instituições alocação de recursos, definição e responsabilidades; bem como também a avaliação contínua de práticas, procedimentos e processos, buscando a melhoria permanente do seu desempenho ambiental. A gestão ambiental integra o sistema de gestão global de uma organização, que inclui, entre outros, estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para implementar e manter uma política ambiental.

Componentes básicos de um SGA:

· reconhecer que a gestão ambiental se encontra entre as mais altas prioridades da organização.
· estabelecer e manter comunicação com as partes interessadas, internas e externas.
· determinar os requisitos legais aplicáveis e os aspectos ambientais associados às atividades, produtos ou serviços da organização.
· desenvolver o comprometimento da administração e dos empregados no sentido da proteção ao meio ambiente, com uma clara definição de responsabilidades e responsáveis.
· estimular o planejamento ambiental ao longo do ciclo de vida do produto ou do processo.
· estabelecer um processo que permita atingir os níveis de desempenho visados. · prover recursos apropriados e suficientes, incluindo o treinamento para atingir, os níveis de desempenho visados, de forma contínua.
· avaliar o desempenho ambiental com relação à política, objetivos e metas ambientais da organização, buscando aprimoramentos, onde apropriado.
· estabelecer um processo de gestão para auditar e analisar criticamente o sistema de gerenciamento ambiental e para identificar oportunidades de melhoria do sistema e do desempenho ambiental resultante.
· estimular prestadores de serviços e fornecedores a estabelecer um sistema de gerenciamento ambiental.

Benefícios de um SGA :

· garantir aos clientes o comprometimento com uma gestão ambiental;
· manter boas e relações com o público e com a comunidade;
· satisfazer os critérios dos investidores e melhorar o acesso ao capital;
· obter seguro a um custo razoável;
· fortalecer a imagem e a competitividade no mercado;
· aprimorar controle de custos; · demonstrar atuação cuidadosa;
· conservar matérias-primas e energia;
· facilitar a obtenção de licenças e autorizações através da certeza do cumprimento da legislação competente
· estimular o desenvolvimento e compartilhar soluções ambientais;
· melhorar as relações entre indústria e o governo;
· diminuir os riscos de poluição ambiental.

ICMS Ecológico

O que é icms...

O ICMS é o “Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação” ou, simplesmente, “Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços” que pode ser cobrado por cada Estado e pelo Distrito Federal sobre a movimentação de mercadorias e serviços de um Estado para outro, entre municípios ou ainda sobre a importação de mercadorias e prestação de serviços no exterior. O imposto é cobrado das pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Porém, mesmo quem não é inscrito no Cadastro tem que pagar o ICMS quando fizer qualquer importação mesmo que eventual e sem intuito comercial.
Criado pela Constituição Federal de 1888, o ICMS é regulamentado de acordo com a lei complementar N.O 87/1996 (Lei Kandir) que contém suas normas gerais, e pelas leis complementares 92/1997, 99/1999 e 102/2000. A aplicação do ICMS também pode depender da legislação tributária de cada Estado que pode determinar, por exemplo, como os recursos do ICMS podem ser aplicados além de determinar quais as alíquotas aplicáveis para cada mercadoria/serviço que devem obedecer ao chamado “critério de essencialidade” segundo o qual mercadorias/serviços considerados essenciais (arroz, feijão, etc.) devem ter uma tributação menor que outros considerados supérfluos (exemplo: cigarros).
Entretanto, a Constituição Federal determina que 25% do ICMS arrecadado pelo Estado seja repassado aos municípios. Sendo que desses 25%, ¾, no mínimo, ou 75% devem ser distribuídos aos municípios na proporção do valor adicionado fiscal (VAF) e os outros ¼ , (25%) de acordo com o que dispuser a lei estadual


 ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico vem derrubar a antiga crença de que economia e ecologia são conceitos opostos. Ao mesmo tempo em que funciona como um incentivo para os municípios continuarem investindo na preservação ambiental, o ICMS Ecológico também serve como uma fonte de renda importante para muitos deles atuando, desta forma, como um grande instrumento de fomento ao desenvolvimento sustentável. Somente em São Paulo, em 2006, o repasse de ICMS Ecológico aos municípios que possuem Unidades de Conservação representou algo em torno de setenta e dois milhões de reais (FONTE: TributoVerde).
O Paraná foi o primeiro estado brasileiro a instituir o ICMS Ecológico. Já em 1989 a Constituição do Estado previa a medida que foi regulamentada em 1991 pela Lei Complementar N.o 59/1991. A seguir vieram os Estados de São Paulo (1993), Minas Gerais (1995), Amapá (1996), Rio Grande do Sul (1997), Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Mato Grosso (2000), Tocantins (2002), Acre (2004), Rio de Janeiro, Ceará (2007) e Rondônia (1997). Os outros Estados ainda estudam a possibilidade de aplicação do imposto e, na maioria deles já existem projetos de lei para a aplicação do imposto na preservação ambiental.
O ICMS Ecológico, que nasceu como uma forma de compensar os municípios pela restrição de uso do solo em locais protegidos (unidades de conservação e outras áreas de preservação específicas), uma vez que algumas atividades econômicas são restritas ou mesmo proibidas em determinados locais a fim de garantir sua preservação, felizmente, se mostrou um ótimo meio de incentivar os municípios a criar ou defender a criação de mais áreas de preservação e a melhorar a qualidade das áreas já protegidas com o intuito de aumentar a arrecadação.
No Paraná, após a implementação do ICMS Ecológico houve um aumento considerável na superfície das áreas preservadas: 1.894% nas unidades de conservação municipais, 681% nas estaduais, 30% nas federais e terras indígenas e 100% nas RPPN`s (Reservas Particulares do Patrimônio Natural) estaduais.
Os critérios para determinação de qual o valor que deverá ser repassado aos municípios podem variar de acordo com o Estado em questão, porém, a exemplo do que foi pioneiramente implantado no Paraná, todos levam em conta a existência de Unidades de Conservação e/ou áreas protegidas (Faxinais no Paraná e Áreas de Preservação Permanente em Minas Gerais, por exemplo).
Alguns, a exemplo do Estado de Minas Gerais que foi o terceiro a implantar o ICMS Ecológico, definiram “índices de qualidade ambiental” que são usados para determinar o percentual do ICMS Verde a ser repassado. Neste sistema usa-se além do critério de área existente de unidades de conservação, uma pontuação ou peso de acordo com o tipo de unidade de conservação (tem peso maior – ou seja, recebem mais – aquelas que possuem uso mais restrito, assim como as reservas biológicas. Veja mais no artigo sobre “unidades de conservação”) e a qualidade de sua preservação. Já em Pernambuco, por exemplo, o ICMS Ecológico engloba também critérios de desenvolvimento social, aliados ao de preservação ambiental.

Licenciamento Ambiental

É um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, por meio do qual os órgãos ambientais analisam a viabilidade ambiental da localização, instalação, ampliação e operação das atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos naturais, visando o controle, conservação, melhoria e recuperação ambiental, de forma a promover o desenvolvimento socio-econômico, em consonância com os princípios do desenvolvimento sustentável.

O licenciamento é constituído de uma série de atos administrativos tendentes a um resultado conclusivo, que é a “Licença Ambiental”.

Estão sujeitas ao licenciamento ambiental todas as atividades que utilizem recursos ambientais e possam ser causadoras efetivas ou potenciais de poluição ou de degradação ambiental, desenvolvidas por pessoas físicas e jurídicas, inclusive as entidades das administrações públicas federal, estadual e municipal.

O licenciamento ambiental, considerado instrumento preventivo, consiste em um procedimento uno, dividido em três fases distintas, ou seja, em três licenças que estabelecem condições e medidas de controle ambiental, que deverão ser observadas pelo empreendedor.

De acordo com a Lei Estadual nº 11.411/87 e a Resolução COEMA nº O8/04, o Sistema de Licenciamento Ambiental do estado do Ceará compõe-se das seguintes modalidades de Licenças, Autorizações e Cadastros:

Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

Saliente-se que nesta fase do licenciamento ainda não é autorizado o início de obras.

Licença de Instalação (LI) - autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

Neste momento não é autorizada a operacionalização do empreendimento.

Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores (LP e LI), bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação.

A Alteração da Licença, está condicionada à existência de Licença de Instalação (LI) ou Licença de Operação (LO), observando, ainda, o seu respectivo prazo de validade, quando porventura ocorrer modificação no contrato social da empresa, empreen-dimento, atividade ou obra, ou qualificação de pessoa física.

Será igualmente exigida a alteração da Licença, no caso de ampliação ou alteração do empreendimento, obra ou atividade, obedecendo à compatibilidade do processo de licenciamento em suas etapas e instrumentos de planejamento, implantação e operação (roteiros de caracterização, plantas, normas, memoriais, portarias de lavra), conforme exigência da SEMACE.

A Licença de Instalação e Operação (LIO) será conce-dida para implantação de projetos de assentamento de reforma agrária e de carcinicultura, observadas, respectivamente, a Resolução CONAMA n° 289, de 25 de outubro de 2001 e a Resolução COEMA n° 02, de 27 de março de 2002, consoante às especificações do projeto básico, medidas e condições de controle ambiental estabelecidas pelo órgão ambiental.

A Licença Simplificada (LS), será concedida exclu-sivamente quando se tratar da localização, implantação e operação de empreendimentos ou atividades de porte micro, com pequeno potencial poluidor-degradador e cujo enquadramento de cobrança de custos situe-se nos intervalos de A, B ou C, constantes da Tabela n° 01 do Anexo III da Resolução COEMA nº 08/2002. O processo de licenciamento ambiental simplificado constará de Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação/Operação (LIO).

A Autorização Ambiental (AA), será concedida a em-preendimentos ou atividades de caráter temporário. Caso o empreen-dimento, atividade, pesquisa, serviço ou obra de caráter temporário, exceda o prazo estabelecido de modo a configurar situação permanente, serão exigidas as licenças ambientais correspondentes, em substituição à Autorização Ambiental expedida.


Prazos de validade das Licenças, Autorizações e Cadastros ::. As licenças Ambientais já possuem seus prazos de validade estabelecidos pela Resolução CONAMA n° 237, de 19 de dezembro de 1997, entretanto o estado do Ceará, referendado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente-COEMA, prevê de forma mais restritiva, prazos de validade compreendidos entre um e três anos, de acordo com o porte e o potencial poluidor-degradador da atividade.

A Licença Prévia (LP) terá prazo de validade máximo de um ano, independente do porte e do potencial poluidor-degradador do empreendimento, podendo ser renovada de acordo com o cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade.

Esta Licença terá o prazo máximo de vigência de cinco anos, devendo ser renovada anualmente.

A Licença de Instalação (LI) terá prazo de validade máximo de dois anos, independente do porte e do potencial poluidor-degradador do empreendimento, podendo ser renovada de acordo com o seu cronograma de implantação.

Esta Licença terá o prazo máximo de vigência de seis anos, devendo ser renovada a cada dois anos.

A Licença de Operação (LO) terá prazo de validade mínimo de 01 ano e máximo de três anos, de acordo com o potencial poluidor-degradador da atividade/empreendimento, da seguinte forma: um ano para empreendimentos com alto potencial poluidor degradador, dois anos para empreendimentos com médio potencial poluidor degradador e três anos para empreendimentos com pequeno potencial poluidor degradador.

A Licença de Alteração (LA) condicionada à existência de Licença de Instalação (LI) ou Licença de Operação (LO), observando ainda o seu respectivo prazo de validade.

A Licença de Instalação e Operação (LIO) terá prazo de validade estabelecido em cronograma operacional, não ultrapassando o período de três anos.
A Licença Simplificada (LS) terá prazo de validade ou renovação estabelecido no cronograma operacional, não extra-polando o período de dois anos.

A Autorização Ambiental (AA) terá seu prazo esta-belecido em cronograma operacional, não excedendo o período máximo de um ano.

A Autorizarão para Exploração Florestal terá prazo de validade igual a um ano.

A Autorização para desmatamento terá prazo de validade de, no máximo, um ano

Outras Autorizações terão prazo de validade de, no máximo, um ano

A Autorização para Uso do Fogo Controlado terão prazo de validade de, no máximo, um ano

A Autorizarão para Transporte de Matéria-prima de Origem Florestal terá prazo de validade quarenta e oito horas, a partir do preenchimento dos dados do transporte pelo trans-portador.

O Cadastro e Registro dos Consumidores de Matéria-prima de Origem Florestal terá prazo de validade de um ano.

O Cadastro de Produtos Agrotóxicos Comercializados no Estado terá prazo de validade de até cinco anos.

O Registro do estabelecimento comercializador ou utilizador de agrotóxico terá prazo de validade de um ano.
.:: Prazo de Renovação das Licenças Ambientais ::.
Obedecerá a idêntico procedimento adotado para fins de sua obtenção, inclusive no tocante aos custos e prazos de validade, devendo sua solicitação efetuar-se no mínimo 120(cento e vinte) dias antes da data de validade da Licença. Expirado o prazo de validade da licença sem que seja requerida a sua renovação, ficará caracterizada infração ambiental, estando o infrator sujeito às penas previstas em lei.
.:: Prazo para o cumprimento dos condicionantes ::.
previstos nas Licenças ou Autorizações
Os prazos serão contados a partir da data da concessão da Licença ou Autorização.
.:: Prazo para análise do requerimento pela SEMACE ::.
Os prazos de análises estabelecidos pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), são de no mínimo 60 (sessenta)dias para cada modalidade de Licença, considerando o prazo máximo de 06 (seis) meses, a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou Audiências Públicas, quando o prazo mínimo será de 120 (cento e vinte) dias e o máximo será de até 12 (doze) meses.

A contagem do prazo será suspensa, a partir da solicitação, pela SEMACE, de estudos ambientais complementares ou de esclarecimentos pelo empreendedor, retornando sua contagem a partir do pronto atendimento.

O prazo previsto para entrega dos estudos ambientais complementares e/ou de esclarecimentos pelo empreendedor, dependerá da natureza da solicitação, ficando sua determinação a cargo do órgão ambiental.

O não cumprimento dos prazos estipulados implicará no arquivamento do processo, o que não impedirá a apresentação de novo requerimento de licença, que deverá obedecer aos proce-dimentos estabelecidos, mediante novo pagamento de custo de análise.

Agenda 21 Maracanaú

A exemplo de outros municípios brasileiros, Maracanaú vem se preocupando com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Neste sentido, vem implementando políticas públicas e incentivando a participação popular em defesa do meio ambiente e na promoção da inclusão sócio-ambiental. Prova disso, foi a conquista do Selo Município Verde, Categoria B, alcançando o maior índice de Gestão Ambiental dentre os municípios cearenses. Compondo as peças da engrenagem do desenvolvimento sustentável e da participação popular, encontra-se a instalação do Fórum da Agenda 21 Local, desde março de 2001. Na atual gestão do Prefeito Roberto Pessoa, foi retomado o Processo de Construção do Agenda 21 de Maracanaú , em agosto de 2005, quando foi constituída nova Comissão Coordenadora do Fórum. Entende-se por Agenda 21, o termo usado para expressar o novo modelo de desenvolvimento para o século XXI. Compromisso idealizado pelos 179 países participantes da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em 1992. Nessa perspectiva, a retomada da Agenda Local tem como base filosófica e ideológica o documento 'Carta da Terra', onde também se observou a Agenda 21 Brasileira. A discussão se deu através da realização de Fóruns nas seis Áreas de Desenvolvimento Local - ADL's, seguindo a metodologia do Passo a Passo, indicada pelo Ministério do Meio Ambiente. Houve a participação da Sociedade Civil, do Governo e da iniciativaprivada sob o lema: 'Maracanaú que temos, e Maracanaú que queremos'. Em clima festivo de comemoração do seu Jubileu de Prata de emancipação, o Município realizará o Fórum Geral da Agenda, no Teatro Dorian Sampaio, no dia 29 de março, do corrente, para referendar o planejamento estratégico construído. Neste contexto, Maracanaú encontra-se na vanguarda do compromisso sócio-ambiental com esta e com as futuras gerações. Sem o meio ambiente não temos futuro.

domingo, 6 de junho de 2010

Manejo florestal,uma saída para o desmatamento irracional.

Dos 826.411 quilômetros quadrados, a caatinga perdeu 45,39% de sua cobertura vegetal original, ou seja, 375.116 quilômetros quadrados. Os estados que mais desmataram foram Bahia e Ceará, destruindo respectivamente 0,55% e 0,50% do bioma entre 2002 e 2008. Neste período, 2% do bioma foram queimados, uma área de 16.576 quilômetros quadrados. Nesses seis anos, a taxa média anual de desmatamento foi de 2.763 quilômetros quadrados.
Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a principal razão é a falta de alternativas energéticas para a região. No Nordeste, a vegetação é derrubada especialmente para fazer lenha e carvão.

Uma alternativa para conter esse desmatamento acelerado é a implantação de manejo florestal.

A palavra "manejo" tem o mesmo significado que a palavra "planejamento". Sendo que, quando se fala em manejo florestal, pode-se pensar no planejamento do uso racional de qualquer produto oriundo da floresta (madeira, cipó, palha, óleos, resinas, plantas, etc...).
Dessa forma, imagina-se que a adoção de técnicas apropriadas de manejo florestal deva garantir a manutenção da exploração dos recursos da floresta nas áreas (nesse caso: a madeira) e proporcionar maior vida útil à terra utilizada, além dos benefícios econômicos que devem superar os custos financeiros da operação.
Tais benefícios decorrem do aumento da produtividade do trabalho, da redução dos desperdícios e da adoção de técnicas apropriadas no processo produtivo (em especial o da madeira) que deve proporcionar a redução dos riscos em acidentes de trabalho.

Muito mais do que pensar apenas em reduzir os danos diretos a floresta, o manejo florestal é muito mais amplo, pois consiste em um sistema produtivo que norteia preocupações sobre os benefícios ecológicos, sociais e econômicos; ordenando-se o raciocínio sobre a utilização dos recursos florestais, tendo a preocupação (ainda) em manter a floresta em pé, com perspectivas de que por si só ela possa regenerar-se e garantir futuras colheitas, tornando-se o maior dos desafios.
Dessa forma é possível organizar o entendimento sobre os benefícios do manejo florestal da seguinte maneira:
- Ecologicamente seguro: garantindo um baixo impacto sobre a floresta remanescente, propiciando a conservação de espécies vegetais e animais, prolongando a vida útil das áreas exploradas, respeitando o equilíbrio dos ecossistemas.
- Economicamente viável: possibilitando ganhos financeiros adequados que confiabilizem ao detentor do Plano de Manejo a garantia na regularidade desses ganhos, otimizando a exploração dos recursos florestais e diminuindo os desperdícios de campo
- Socialmente justo: integrando os envolvidos na implementação do Plano de Manejo em benefícios sociais apropriados: adequação salarial, cuidados com a saúde do trabalhador (utilização de equipamentos de proteção individual, utilização de técnicas apropriadas para cada atividade), programas de inclusão social às populações do entorno das áreas de intervenção, dentre outros.
Para garantir que as normas do manejo florestal sejam respeitadas e utilizadas, constantemente são readaptadas e aprimoradas as legislações vigentes. Dessa forma, tenta-se acompanhar e readequar a forma de acesso e exploração sustentável dos recursos florestais.
O Manejo Florestal também exige a aplicação de normas técnicas como qualquer sistema produtivo. Para a produção de madeira já foram apontadas, a pelo menos dez anos, técnicas de exploração que minimizam os impactos nas florestas, reduzindo custos e desperdícios.
Dessa forma o Manejo Florestal não impossibilita o uso dos recursos florestais, mas impõe diretrizes para que de forma racional qualquer um possa fazer uso desse bem que é de direito de todos.

Estação Ecológica do Pecém

A Estação Ecológica do Pecém ocupa uma área de grande riqueza biológica, com diversidade faunística e florística. A beleza cênica dos cordões de dunas móveis e edafizadas completa-se com alguns córregos provenientes de afloramentos de aqüíferos e a formação de lagoas interdunares.
A área de abrangência da Estação Ecológica do Pecém apresenta vegetação do tipo Complexo Vegetacional Litorâneo, englobando ambientes lacustres interdunares e tabuleiros pré-litorâneo. As paleodunas, localizadas no Município de Caucaia, formam cordões de direção aproximadamente leste-oeste, posicionados à retaguarda das dunas recentes. Sendo formadas por areias bem selecionadas, de granulação fina a média, por vezes siltosa, quartzosas e/ou quartzo-feldspáticas, com tons amarelados, alaranjados ou acinzentados. Trata-se de uma geração mais antiga de dunas, apresentando o desenvolvimento de processos pedogenéticos, com a conseqüente fixação de um revestimento vegetal de maior porte constituído por densa vegetação, e trechos completamente preservados.

A criação da Estação Ecológica do Pecém se reverte de uma importância grandiosa quando se tem consciência da ocupação e utilização desordenada e não planejada das áreas litorâneas. A degradação das zonas dunares está diretamente relacionada com a captação de água para o lençol freático, alteração da cobertura vegetal que as suporta (destruição da vegetação natural e surgimento de espécies exóticas), bem como modificações da topografia natural e/ou impermeabilização do solo, interrompendo assim o ciclo de deposição e transporte das areias quebrando a cadeia alimentar de várias espécies.
A Estação Ecológica do Pecém será um laboratório vivo para pesquisas científicas onde poderão ser encontradas espécies bioindicadoras do estado vital do ecossistema e como uma área de interfase do desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e de corredor ecológico para as Unidades de Conservação APA do Lagamar do Cauípe e APA do Pecém, considerando sua situação geográfica entre essas duas APA’s.

APA do Lagamar do Cauípe

A APA DO LAGAMAR DO CAUÍPE, no município de Caucaia, está localizada na área de influência do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e foi criada com o objetivo de proteger as comunidades bióticas nativas, as nascentes dos rios, as vertentes e os solos, além de garantir a conservação de remanescentes da mata aluvial, dos leitos naturais das águas pluviais e das reservas hídricas.
O lagamar propriamente dito é oriundo do barramento do rio Cauípe pelo campo de dunas móveis. No Lagamar do Cauípe o encontro das águas do rio com o mar e a beleza das dunas são mescladas com os coqueirais.
 
VEGETAÇÃO
 
Quanto à cobertura vegetal, está dividida em três padrões:
Vegetação das dunas fixas e semi-fixas com cobertura esparsa, a vegetação das dunas fixas com padrão fisionômico arbóreo-arbustivo, e, por fim, a vegetação dos tabuleiros vegetação sub-perenifólia e vegetação caducifólia.
 
 
GEOMORFOLOGIA


A área de influência direta é composta por terrenos Cenozóicos. Sua porção Norte é integrada por sedimentos Quaternários de dunas e de origem fluvial e marinha. Para o Sul, bordejando de modo sinuoso os contornos do corpo d’água, há preponderância dos sedimentos pertencentes à formação barreiras, que têm coberturas arenosas e, eventualmente, areno-argilosas.
HIDROGRAFIA


O rio Cauípe é barrado naturalmente a 3 km da praia, pelas dunas, formando o Lagamar do Cauípe. O lado sudeste da área é caracterizado pela presença de lagoas, destacando-se as lagoas do Banana, do Tapacaú, do Damião e Tanupaba.
Três riachos têm seus cursos d’água direcionados para a lagoa do Banana. Esta, por sua vez, quando cheia, drena para o Lagamar do Cauípe, através do riacho Pirapora.

CLIMA


As condições de circulação atmosférica que controlam o clima são bastante variadas mas a temperatura média anual fica em torno de 27ºC.

FAUNA


As principais espécies encontradas na região são, entre as aves: o galo-de-campina, rolinhas, anum branco, coruja etc. Já entre as espécies aquáticas, destacam-se o teteú, socó, marreca, aruá, caramujos e algumas espécies de camarões de água doce e peixes como curimatã, piaba lambari, traíra, entre outros.

Além dessas espécies a APA também abriga diversos mamíferos, répteis e anfíbios:
preá, raposa, cassaco, cobra-de-veada, cobra papa-ova, camaleão, tejo, cururu, entre outros.

Pegada Ecológica

A expressão Pegada ecológica é uma tradução do Inglês ecological footprint e refere-se, em termos de divulgação ecológica, à quantidade de terra e água que seria necessária para sustentar as gerações actuais, tendo em conta todos os recursos materiais e energéticos gastos por uma determinada população.
O termo foi primeiramente usado em 1992 por William Rees, um ecologista e professor canadiano da Universidade de Colúmbia Britânica. Em 1995, Rees e o co-autor Mathis Wackernagel publicaram o livro chamado Our Ecological Footprint: Reducing Human Impact on the Earth.

A pegada ecológica é atualmente usada ao redor do globo como um indicador de sustentabilidade ambiental. Pode ser usado para medir e gerenciar o uso de recursos através da economia. É comumente usado para explorar a sustentabilidade do estilo de vida de indivíduos, produtos e serviços, organizações, setores industriais, vizinhanças, cidades, regiões e nações.

A pegada ecológica de uma população tecnologicamente avançada é, em geral, maior do que a de uma população subdesenvolvida.

O movimento das ecovilas, constitui um exemplo de como reduzir a pegada ecológica de um individuo, família ou comunidade. É possível integrar harmonicamente uma vida social, econômica e cultural a um padrão de vida sustentável em todos sentidos. Começando pelo tipo de materiais de construção numa casa, uma redefinição de padrões de consumo, e o simples ato de compartilhar e cooperar com as pessoas ao redor, tudo isso pode diminuir muito o impacto de um individuo.
Por exemplo, na Ecovila Sieben Linden, na Alemanha, cujas casas são feitas de fardos de palha, madeira e barro, o consumo de energia nao passa de 5% da média das casas com padrão ecológico. São casas super eficientes, baratas e muito resistentes. A média de produção de CO2 nessa ecovila está em apenas 20% da média da alemanha. Os banheiros são todos "compostáveis", não precisam água e os resíduos são transformados em adubo (sem qualquer cheiro). Os carros são compartilhados com os membros da comunidade, e o meio de transporte mais usado é a bicicleta. A comida é basicamente toda produzida no local, também de forma ecológica.

Diminuir a pegada ecológica e os custos financeiros, e manter um contato mais próximo com os vizinhos, tudo isso se traduz em menos stress e um estilo de vida com mais sentido e realização. Assim se constrói um mundo melhor e sem tanta poluição

Tráfico de Animais Silvestres

O comércio ilegal de animais silvestres é a terceira atividade clandestina que mais movimenta dinheiro sujo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e armas.
O Brasil é um dos principais alvos dos traficantes devido a sua imensa diversidade de peixes, aves, insetos, mamíferos, répteis, anfíbios e outros.
As condições de transporte são péssimas. Muitos morrem antes de chegar ao seu destino final.

Filhotes são retirados das matas, atravessam as fronteiras escondidos nas bagagens de contrabandistas para serem vendidos como mercadoria.
Todos os anos mais de 38 milhões de animais selvagens são retirados ilegalmente de seu hábitat no país, sendo 40% exportados, segundo relatório da Polícia Federal.

O tráfico interno é praticado por caminhoneiros, motoristas de ônibus e viajantes. Já o esquema internacional, envolve grande número de pessoas.
Os animais são capturados ou caçados no Norte, Nordeste e Pantanal, geralmente por pessoas muito pobres, passam por vários intermediários e são vendidos principalmente no eixo Rio-São Paulo ou exportados.

Os animais são traficados para pet shops, colecionadores particulares (priorizam espécies raras e ameaçadas de extinção!) e para fins científicos (cobras, sapos, aranhas...).

Com o desmatamento, muitas espécies entraram para a lista de animais ameaçados de extinção, principalmente na Mata Atlântica.
Segundo o IBAMA, a exploração desordenada do território brasileiro é uma das principais causas de extinção de espécies. O desmatamento e degradação dos ambientes naturais, o avanço da fronteira agrícola, a caça de subsistência e a caça predatória, a venda de produtos e animais procedentes da caça, apanha ou captura ilegais (tráfico) na natureza e a introdução de espécies exóticas em território nacional são fatores que participam de forma efetiva do processo de extinção. Este processo vem crescendo nas últimas duas décadas a medida que a população cresce e os índices de pobreza aumentam. Macaco

Dormência De Sementes

Frente a necessidade urgente da reposição da vegetação nativa ou recuperação de áreas desmatadas, a compreensão da biologia reprodutivo (modo como as espécies se reproduzem no natureza) dos essências nativas (espécies da flora brasileira) se tornou de fundamental importância, para que esta recomposição florestal possa ser feita de forma racional. Dentre os vários fatores a serem estudados, existe um em especial que atinge diretamente a produção de mudas, que é o processo de dormência das sementes.



A dormência de sementes é um processo caracterizado pelo atraso da germinação, quando as sementes mesmo em condições favoráveis (umidade, temperatura, luz e oxigênio) não germinam. Cerca de dois terços das espécies arbóreas, possuem algum tipo de dormência, cujo fenômeno é comum tanto em espécies de clima temperado (regiões frias), quanto em plantas de clima tropical e subtropical (regiões quentes). O fenômeno de dormência em sementes advém de uma adaptação da espécie os condições ambientais que ela se reproduz, podendo ser de muita ou pouca umidade, incidência direta de luz, baixa temperatura etc. É portanto um recurso utilizado pelos plantas para germinarem no estação mais propícia ao seu desenvolvimento, buscando através disto a perpetuação da espécie (garantia de que alguns indivíduos se estabeleçam) ou colonização de novas áreas. Portanto, quando nos deparamos com este fenômeno há necessidade de conhecermos como as espécies superam o estado de dormência em condições naturais, para que através dele possamos buscar alternativas para uma germinação rápida e homogênea, este processo é chamado de QUEBRA DE DORMÊNCIA.




O fenômeno da dormência em sementes pode ser dividido em dormência primária e dormência secundária:



- Dormência primária é aquela que já se manifesta quando a semente completo seu desenvolvimento, ou seja, quando colhemos os sementes elas já apresentam dormência.


- Dormência secundária é quando as sementes maduras, não apresentam dormência, ou seja, germinam normalmente, mas quando expostas a fatores ambientais desfavoráveis são induzidos ao estado de dormência.



Principais causas de dormência das sementes:




Tegumento impermeável: as sementes com estas características, são chamados de sementes com casca dura, por não conseguirem absorver água e/ou oxigênio.



Embrião fisiologicamente imaturo ou rudimentar: no processo de maturidade da semente o embrião não está totalmente formado, sendo necessário dar condições favoráveis para o seu desenvolvimento.


Substâncias inibidoras: são substâncias existentes nos sementes que podem impedir a sua germinação.


Embrião dormente: o próprio embrião se encontra em estado de dormência, geralmente nesse caso a dormência é superada com choque térmico ou luz.



Combinação de causas: necessariamente os sementes não apresentam somente um tipo de dormência, podendo haver na mesma espécie mais de uma causa de dormência.




Processos para quebra de dormência das sementes:





Escarificação química: é um método químico, feito geralmente com ácidos (sulfúrico, clorídrico etc.), que possibilita os sementes executar trocas com o meio, água e/ou gases.


Escarificação mecânica: é a abrasão das sementes sobre uma superfície áspera (lixa, piso áspero etc). É utilizado para facilitar a absorção de água pela semente.


Estratificação: consiste num tratamento úmido à baixa temperatura, auxiliando as sementes na maturação do embrião, trocas gasosas e embebição por água.


Choque de temperatura: é feito com alternância de temperaturas variando em aproximadamente 20ºC, em períodos de 8 a 12 horas.


Água quente: é utilizado em sementes que apresentam impermeabilidade do tegumento e consiste em imersão das sementes em água na temperatura de 76 a 100ºC, com um tempo de tratamento específico para cada espécie.